Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.861,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL.

INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS.

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 170/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

INSTITUI O PROGRAMA “SETE LAGOAS LIVRE PARA CRESCER” E REVOGA A LEI Nº 9.039, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE.

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO).

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM.

INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

“INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECOSNTRUTIVA DA MAMA.”

PROGRAMA “UM CÉU EM CADA BAIRRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO NEGATIVO DOS RESÍDUOS DO CIGARRO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE CÃES INFECTADOS COM LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CAMPEONATOS DE SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TODA A FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ÀS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.