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APL 201/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A ATLETAS E PARATLETAS DE PERFORMANCE COMPETITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 12013/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 12:04:20
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 202/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR MEDIADOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 12014/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 12:06:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 203/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 12051/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:08:57
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 204/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 12065/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:43:05
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 205/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 12071/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 14:35:36
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 206/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O "PASSE LIVRE ATLETA" NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12221/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 14:10:26
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 207/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA”.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12222/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 14:12:31
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 208/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE O INCENTIVO E PARTICIPAÇÃO EM VESTIBULAR E O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG".
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 12339/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:33:53
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 209/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 12341/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:49:32
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 210/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA LIVRE ARTESÃS AMOR DE MÃE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 12369/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 15:09:49
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 211/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA LIVRE ARTESÃS AMOR DE MÃE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 12409/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:16:45
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 212/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12486/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 11:26:05
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 213/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA AS MÃES SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12503/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:11:32
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 214/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12504/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:12:49
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 215/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12505/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:14:07
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 216/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TABLETS E RESPECTIVOS CHIPS DE INTERNET AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO PARTE DO MATERIAL DIDÁTICO.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12506/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:15:01
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 217/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12516/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 16:26:42
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 218/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INCLUSÃO DE PODÓLOGOS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES E OUTRAS DOENÇAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12517/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 16:28:06
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 219/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL GASTRONÔMICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 12519/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 8:44:56
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 220/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12530/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:13:30
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 221/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS JOGOS UNIVERSITÁRIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12531/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:14:12
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 222/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO E ARTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12532/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:14:52
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 223/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO E DESENHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12533/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:15:31
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 224/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE GLICOGENOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12534/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 11:16:39
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 225/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE CÃES INFECTADOS COM LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12538/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 13:59:46
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 226/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA INFORMÁTICA PARA A MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12539/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:01:01
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 227/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DE XADREZ NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12540/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:02:14
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 228/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO EM HORÁRIO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12541/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:03:26
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 229/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E TEMPORÁRIO AOS USUÁRIOS DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIR O PROGRAMA DENOMINADO "CARTÃO FARMÁCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 12542/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:04:40
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 230/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 12543/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:05:40
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 231/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 12544/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:11:08
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 232/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, “PARQUINHO INCLUSIVO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 12545/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 14:11:59
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 233/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 12586/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:58:00
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 234/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA DENOMINADA “MAIO FURTA-COR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 12591/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 14:05:04
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 235/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LAR DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS (LAI) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 12632/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 15:41:56
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 236/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CULTIVE CROTALÁRIAS" COMO MECANISMO AUXILIAR NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 12633/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 15:43:07
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 237/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 12634/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 15:47:17
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: TRANSFORMADO EM PL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 238/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO VITILIGO”, DESTINADO A ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE MEDIDAS ADEQUADAS PARA TRATAMENTO DA DOENÇA
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 12636/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 15:59:21
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: TRANSFORMADO EM PL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 239/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A FEIRA DE ARTESANATO PERMANENTE
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12650/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:23:03
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 240/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: APL - DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12651/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:24:09
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL302/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS
Texto Original
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APL 241/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E FALTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12652/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:25:11
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 242/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12653/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:27:21
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL88/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 243/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12654/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:28:11
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 244/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 12655/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:28:54
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL66/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 245/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A EMISSÃO EXCESSIVA DE SONS E RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE MENTAL E O BEM - ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 12719/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 13:56:25
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 246/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISICULTURISTA."
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 12720/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 13:59:37
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 247/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL, SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL."
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 12806/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:42:30
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO - JÁ EXISTE A LEI Nº 8.716/2017
Texto Original
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APL 248/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA ECOLAVAGEM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 12832/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:23:45
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 249/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS - IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 12833/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:24:37
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 113/2021 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ALCIDES JÁ APROVADO E ENVIADO AO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 250/2023 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 12834/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:25:24
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 254/2022 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ALCIDES JÁ APROVADO E ENVIADO AO EXECUTIVO
Texto Original
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