Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS – FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº422/2023

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE AGROPECUÁRIA – CODEA DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.453, DE 24 DE JULHO DE 2007.

ALTERA A LEI Nº 8.619, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº449/2023

ALTERA A LEI Nº 5.950, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA – GEPFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº450/2023

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.891, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.111/2011, N° 8.288/2013 E Nº 9.016/2020.

INSTITUI A SEMANA DO DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI Nº 4584, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DENOMINA PRAÇA JEOVÁ JIRÉ - DEUS PROVEDOR NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INTERCAMBISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS "PET FRIENDLY" (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA PADRE VALDEMIRO BARREIROS DOMINGUES, NO BAIRRO VERDE VALE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MONSENHOR ERCÍLIO, NO BAIRRO CATARINA, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA A CRISTINA FRÓES FERREIRA GOMES

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COLETIVO FEMINISTA VÁRIAS MARIAS

INSTITUI O PROGRAMA "CULTIVE CROTALÁRIAS" COMO MECANISMO AUXILIAR NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA ESTUDANTIL PARA COBRIR PARCIALMENTE CUSTOS COM DESLOCAMENTOS DOS ESTUDANTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTIPULA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LEBOSFOBIA NA SAÚDE”, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE DA LEBOSFOBIA NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, CRECHES E ESCOLAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS