Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PLO Nº133/2023 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.834.883,61 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI Nº 6.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FECONEX NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS EM RESPEITO AO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

REVOGA OS INCISOS I A III DO ARTIGO 15, ALTERA O § 1º DO ARTIGO 15 E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 1.147/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E USO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MILTON NASCIMENTO - MIMO

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOVELINA JOSÉ MARCELINO

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇAO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 1 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS GARIS.

INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO POLÍTICA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – EDUCASER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS/MG

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE DA ORIENTAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SOCORRER ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS JOVENS TRABALHADORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO FRATERNAL E EDUCATIVO DE SETE LAGOAS.