Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa a PELOM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CE - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA/REVISÃO LEI ORGÂNICA
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DA PELOM Nº03/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, GILSON LIBOREIRO, IVAN LUIZ, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOSÉ DE DEUS, MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR, SILVIA REGINA
Protocolo: 17117
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº120/2023 - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO: JÚNIOR/HELOISA/IVSON E CAROL |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 11215
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO AO MESMO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 1121
Turno: Primeiro
Texto original
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OBRIGA RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E/OU INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLO Nº127/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 11316
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 430 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 16698
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO DOMÉSTICO PERFUROCORTANTE: “SEU LIXO PODE FERIR”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 431 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 16699
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8360
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8361
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8813
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “AUTISTA NO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VISA PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSIM DEFINIDAS EM LEI, COM ATIVIDADES NAS ÁREAS MENCIONADAS NESTA LEI - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8816
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8893
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 9778
Turno: Único
Texto original
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“INCENTIVA O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 11105
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12339
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE O INCENTIVO E PARTICIPAÇÃO EM VESTIBULAR E O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG". - - |
Aprovado p/unanimidade |