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APL 455/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “CENSO MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 17333/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:04:51
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 456/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA EXAME DE PRÓSTATA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 457/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17414/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 13:41:52
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 458/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DA FEIRA DAS PROFISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17416/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 13:52:04
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 459/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´WHATSAPP DA SAÚDE``, QUE VISA INTEGRAR O ACESSO A SERVIÇOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17425/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 15:33:02
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 460/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PÓS-COVID NAS ESCOLAS” E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA ASSISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE ALUNOS E PROFESSORES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17426/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 15:34:09
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 461/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DIRETRIZES BÁSICAS PARA O INCENTIVO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ÁREA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17464/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 12:28:42
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 462/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO “SETE MAIS BIKE” EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 17543/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 9:18:19
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 463/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17713/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 11:52:06
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 109/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
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1
Texto Original
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APL 464/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE DA IMPLANTAÇAO E INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM DESTINAÇAO EXCLUSIVA PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17795/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 10:15:48
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 465/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS SOLIDÁRIOS NO ÂMBITO NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17811/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 12:03:42
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 466/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17839/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 10:17:47
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 467/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17984/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:50:03
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 468/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17994/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 10:06:05
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 469/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 18061/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 11:27:39
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 470/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA” COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 18087/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 13:20:26
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 471/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 18091/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 13:51:28
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 472/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 18143/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:05:26
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 473/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: QUE SEJA IMPLANTADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS BRINQUEDOS ADAPTADOS E ESPAÇO DE LEITURA COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18219/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 12:53:05
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 474/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIOS.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18247/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 16:12:23
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 475/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESCOLAS PARTICULARES E FACULDADES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18250/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 16:14:04
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 476/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA “CUIDADORA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18251/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 16:15:14
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 1/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: “CRIA TRANSITOLÂNDIA .”
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3183/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:07:06
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 2/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3687/2022, Data Protocolo:
11/01/2022 -
Horário: 11:07:20
Autor:
RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APLC 3/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: Denomina o UBS do Barreiro de “BENEDITO VALADARES PINTO”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 104/2022
Texto Original
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APLC 4/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 7923/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:25:38
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APLC 5/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 7924/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:26:32
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APLC 6/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 7/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, TRANSFORMAR EM APL OU FAZER SUBSTITUTIVO
Texto Original
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APLC 8/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.”
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 12101/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 14:33:27
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APLC 9/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº80 DE 04 SETEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARRREIRA E QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 14110/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 9:01:46
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 10/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE IMUNIDADE DE IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL 116/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 15216/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 13:39:49
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 11/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003; CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16240/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 14:37:41
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APLC 12/2022 - Anteprojeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16577/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 11:29:56
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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BEA 237/2022 - BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº
Ementa: VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS EMENDAS ADITIVAS Nº 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 17, 18/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 237/2022
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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BEA 410/2022 - BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº
Ementa: EMENDA ADITIVAS NºS: 01 (CAIO) - 03 À 15 (JANDERSON) - 16 À 18 (ALCIDES)
VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 410/2022
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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BEM 237/2022 - BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
Ementa: VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01, 02, 04, 09, 11 E 12/2022 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 237/2022
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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BEM 409/2022 - BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
Ementa: EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 06 E 07 (CAIO VALACE) - 08 (JOÃO EVANGELISTA) - 09 (GILSON LIBOREIRO) - 10 E 11 (IVAN LUIZ) -
VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 409/2022
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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BEM 410/2022 - BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº
Ementa: EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 06 (GILSON LIBOREIRO) - 07 E 08 (CAIO VALACE) - 09 (JOÃO EVANGELISTA) - 10 E 11 (HELOÍSA FROIS) - 12 E 13 (IVAN LUIZ) - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 41/2022
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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E1PLC 2/2022 - EMENDA MODIF.01 PLC
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PLC 02/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 02/2022)
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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E1PLC 4/2022 - EMENDA MODIF.01 PLC
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PLC Nº 04/2022
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 51/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO ANEXO AO PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 51/2021
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
CR - COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 52/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 318/2022 PARTE INTEGRANTE DO PARECER DA CLJ
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: DIA 13/09 - REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 30
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EA1PL 156/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA EMENDA ADITIVA 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 156/2022
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 226/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA EMENDA ADITIVA 01 AO PL 226/2022 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PL Nº226/2022
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
HELOISA FROIS
IVSON
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: DIA 11/10 - REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 34
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EA1PL 241/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA A EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 241/2022
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
CAIO VALACE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 267/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 267/2022
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 318/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA PARTE INTEGRANTE DO PARECER DA CLJ AO PL 318/2022
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 409/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 409/2022
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
CAIO VALACE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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EA1PL 413/2022 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei
Ementa: VEJA EMENDA ADITIVA 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 413/22
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
IVSON
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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