Anteprojeto de Lei nº 469 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
469
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
18061
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Observação