Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 - - |
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS |
| 2 |
EMENDA MODIF.01 PLC nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PLC Nº 04/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11117
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11656
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR DA ESTIVA E ADJACÊNCIAS “DR. NEWTON MONTEIRO DE BARROS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 7091
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 243 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11383
Turno: Único
Texto original
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VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, JANDERSON AVELAR
Protocolo: 10712
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “AUTISTA NO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VISA PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSIM DEFINIDAS EM LEI, COM ATIVIDADES NAS ÁREAS MENCIONADAS NESTA LEI. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 566 de 2021
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 11046
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA AZUL EM SETE LAGOAS, CRIADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 484 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9106
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 427 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8395
Turno: Único
Texto original
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FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 10718
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES DIGITAIS PARA SEMÁFOROS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |