Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 404/2022 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 15795
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11000
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – MAIO ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 5603
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9148
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA HELENA CANDEA DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12181
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4626, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12182
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO DO PLO Nº291/2022) DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ÁUSTRIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 321 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13918
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO AO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 322 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13919
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADORA MARLI |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 425 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 16640
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO “ROTA BIKE SEGURA” NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 446 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16909
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE SE UTILIZAM DE PAINEL OU TELA PARA CHAMADA DE CLIENTES, A EMITIR SENHAS IMPRESSAS NO MÉTODO BRAILE E A REALIZAR A CHAMADA DE VOZ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 461 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17464
Turno: Único
Texto original
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DIRETRIZES BÁSICAS PARA O INCENTIVO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ÁREA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 463 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17713
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADOR ALCIDES |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 466 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17839
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 467 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17984
Turno: Único
Texto original
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CRIA O “PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 468 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17994
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O “PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 469 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 18061
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 470 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 18087
Turno: Único
Texto original
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CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA” COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 471 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 18091
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 20 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 8194
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CENTRO DE CONTROLE ANIMAL - CCA E INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D (CAPTURA, ESTERELIZA E DEVOLVE), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 3344
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS VEREADORA MARLI |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5945
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ÀS COMUNIDADES OU ENTIDADES ORGANIZADAS” - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 7492
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 8098
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, E AOS SEUS FAMILIARES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 8421
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 8552
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CULTURA EM DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 11004
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE O MOVIMENTO CALÇADA LIVRE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |