Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 267 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 267/2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 11668
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO CÁRCERE, VISANDO À REINSERÇÃO DE CONDENADOS NA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2022
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 15268
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS GRUPOS DE JOVENS CRISTÃOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 3946
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8988, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ BARBOSA", QUE PASSA A DENOMINAR RUA MANGABA, NO RESIDENCIAL VEREDAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 16069
Turno: Único
Texto original
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CRIA PROGRAMA "CONHECENDO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7681
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA CAPÃO DO POÇO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7682
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO MUCURI NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 7684
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LAGOA DO CERCADINHO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8805
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA NOMEAÇÕES NO ÂMBITO DOS CONSELHOS INSTITUÍDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 10967
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO SOCIAL DENOMINADO ‘FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 14117
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO E A NECESSIDADE DE DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NA VIDA COTIDIANA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3195
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PADARIA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADORA MARLI APARECIDA |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 644
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AOS LICITANTES QUE COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL DE VAGAS ESTABELECIDAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 337 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 14348
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESPORTES AOS ESTUDANTES DA REDE BÁSICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 357 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 15010
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO FRIDA – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO- NOS ATENDIMENTOS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS CREAS E NAS UNIDADES DO CRAS DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 242 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11382
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DIGITAL DE ALUNOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 358 de 2022
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 15119
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR VEREADOR JÚNIOR SOUSA |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 391 de 2022
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 15810
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE GLICOGENOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 15216
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE IMUNIDADE DE IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO LOCADOS A ENTIDADES RELIGIOSAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL 116/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022. - - |
Aprovado p/unanimidade |