Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9163
Turno: Final
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
INSTITUI O PRÊMIO PRODUTIVIDADE FISCAL - PREVISA E O PRÊMIO PRODUTIVIDADE COLETIVA - PROVISA, NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DE HELOISA FROIS E IVSON |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9504
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.364, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE “CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, IVAN LUIZ, JOSÉ DE DEUS, MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR
Protocolo: 17548
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O §3º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9121
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TANIA MARIA BARBOSA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 10458
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA “MANOELA DOS SANTOS SOARES (DONA SANELA)” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11000
Turno: Final
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – MAIO ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 375 de 2022
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15464
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG, DENOMINADO “DESENVOLVE SETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 426 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 16641
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- OCA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 428 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 16643
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMINIOS, SHOPPINGS CENTERS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 464 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 17795
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE DA IMPLANTAÇAO E INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM DESTINAÇAO EXCLUSIVA PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 471 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 18091
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CONTAGEM REGRESSIVA DE TEMPO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 473 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 18219
Turno: Final
Texto original
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QUE SEJA IMPLANTADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS BRINQUEDOS ADAPTADOS E ESPAÇO DE LEITURA COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3368
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM NAZISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3370
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5590
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8418
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 8553
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESCOLA DE APRENDIZAGEM AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 8799
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA UNIDADE DE SAÚDE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 10659
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 11334
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |