Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 15731
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES HOMENS OU MULHERES, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO E A PROSTITUIÇÃO. - - |
Aprovado CONTRA: CAIO/IVAN/JOÃO EVANGELISTA |
| 2 |
EMENDA MODIF.02 PLC nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 DO PLC Nº 26/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 26/2021 - - |
Aprovado CONTRA: HELOISA E JÚNIOR |
| 3 |
EMENDA MODIF.03 PLC nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 DO PLC Nº 26/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 26/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
EMENDA MODIF.04 PLC nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 DO PLC Nº 26/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 26/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
EMENDA MODIF.05 PLC nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 DO PLC Nº 26/2021 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 26/2021 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13238
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PLC 26/2021 (VEJA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2019. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 413/2022 - - |
Aprovado CONTRA:SILVIA |
| 8 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 413/22 - - |
Aprovado CONTRA: IVAN/CAIO/JANDERSON/JOÃO EVANGELISTA/RONEY/JOSÉ DE DEUS/ SILVIA |
| 9 |
PARECER CONTRARIO DA CLJ A EMENDA PL nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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PARECER CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA Nº 02 DO PL 413/2022 - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado CONTRA: IVSON/HELOÍSA/JÚNIOR |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 15993
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.640, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado CONTRA: SILVIA/RONEY/ERALDO/JÚNIOR/RODRIGO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 15897
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 15898
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2025 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 8019
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 125/2022 - DECLARA O DOCE DE LEITE – CREMOSO DA ROÇA – COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16228
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18420
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |