Anteprojeto de Lei nº 466 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
466
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
17839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação