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APL 1/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALISTAS , EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 2/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ECOLAVAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 4/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO OU CREMATÓRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 7/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SAAE A CONCEDER ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL E PARCELAMENTO DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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APL 8/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS AREAS PUBLICAS E OU PRIVADAS DE USO PUBLICO DESTINADAS AO LASER OU A RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 9/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO D SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 10/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA
Texto Original
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APL 11/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VETERINÁRIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 12/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 13/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TARIFA ZERO - CONCEDE ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DO TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 14/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL DE JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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APL 15/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS PROFESSORES” DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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APL 16/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 17/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICAS AMBIENTES SUSTENTÁVEIS -IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 18/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 22/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 23/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE”
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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APL 24/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COM DEPÓSITOS SUBTERRÂNEOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 25/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA KARATÊ NAS ESCOLAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 26/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CASA SETELAGOANA NO INTUITO DE SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 27/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 28/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA APA/SANTA HELENA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 29/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 30/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA ASSOCIADA AO TURISMO - PRO ARTESÃO
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI ORDINÁRIA 7.847/2010 QUE INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Substitutivo - SUB
Status: Substituido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2017
Última Ação: VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 31/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 32/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI 8.316 DE 27 DEZEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017
Última Ação: PREJUDICADO PL 308/2017
Texto Original
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APL 33/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 34/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: NÃO EXISTE
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
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APL 35/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS,NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 37/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESENÇA E DO ACOMPANHAMENTO DE DOULA DURANTE O PARTO , EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 38/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARTISTAS DE RUA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 39/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 40/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ACADEMIA AO LIVRE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 41/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS .
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 42/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA MULHER E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 43/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS .
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 44/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 45/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2017
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 02/08/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 46/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM SERVIÇO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 47/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 48/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2017
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 02/08/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 49/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
DR. EURO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 50/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 51/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DOMINGOS E FERIADOS - TARIFA SOCIAL DOMINGUEIRA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Texto Original
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APL 52/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 53/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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