Anteprojeto de Lei nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
10/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
Observação