Anteprojeto de Lei nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
10/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS,NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS,NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação