Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA A PESSOAS A QUE SER REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA A PESSOAS A QUE SER REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS . - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS .
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA - - DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 70 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPOE SOBRE HIPOTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE A PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPOE SOBRE HIPOTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE A PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 86 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, DA RELAÇÃO MEDICAMENTOS EXISTENTENTES E FALTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, DA RELAÇÃO MEDICAMENTOS EXISTENTENTES E FALTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA JOSVEM DE SETE LAGOAS - ACOJ - - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA JOSVEM DE SETE LAGOAS - ACOJ
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE LEITE MATERNO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE LEITE MATERNO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A REGULAMENTAR MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGA CONCESSÃO DO MESMO - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A REGULAMENTAR MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGA CONCESSÃO DO MESMO
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIO PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNOSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA - - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIO PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNOSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado p/unanimidade |