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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 51 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2017

Número

51

Data de Apresentação

13/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

40575_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DOMINGOS E FERIADOS - TARIFA SOCIAL DOMINGUEIRA

    Indexação

    ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DOMINGOS E FERIADOS - TARIFA SOCIAL DOMINGUEIRA

    Observação

    OpenAPI