Anteprojeto de Lei nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
Indexação
DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
Observação