Anteprojeto de Lei nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Observação