Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 93 de 2017
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PL 93/2017 - SUPRIME ART. 3º - - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PL 93/2017 - SUPRIME ART. 3º
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.485.172,42 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURAS E POLÍTICAS URBANAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.485.172,42 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURAS E POLÍTICAS URBANAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 96 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 854.409,36 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 854.409,36 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO ON-LINE EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO ON-LINE EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 48 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL. - - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O ALÔ CIDADÃO. - - CRIA O ALÔ CIDADÃO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 76 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA A USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - CRIA A USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 77 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES GERIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES GERIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 104 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 105 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “CASA DE PASSAGEM”, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “CASA DE PASSAGEM”, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL SUBST. 01 AO APL 31/2017 - - REDAÇÃO FINAL SUBST. 01 AO APL 31/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 44/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 44/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 75/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 75/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 95/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 95/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 100/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 100/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO9 FINAL DO APL 102/2017 - - REDAÇÃO9 FINAL DO APL 102/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 117/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 117/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 21 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 123/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 123/2017
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Aprovado p/unanimidade |