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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS APÓS TRATAMENTO INTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE NOS LIVROS, CADERNOS E DEMAIS PERIÓDICOS ESCOLARES FORNECIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS CONTENHAM MENSAGENS EDUCATIVAS ADVERTINDO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO, NARGUILÉS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS ILÍCITAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL LEVE AMOR, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “P.A EM MOVIMENTO” COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DO COMBATE AO SEDENTARISMO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE PREVINAM A OBESIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PERMANTE EM RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DIREITOS HUMANOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA APRESENTAÇÃO DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A EDIÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CRECHES NA REDE PRIVADA DE ENSINO DE SETE LAGOAS/MG, QUANDO NÃO HÁ VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL.

FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DE SETE LAGOAS A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DOS TELEVISORES DISPOSTOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - LEI VINI JR.

“AUTORIZA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E PRIVADAS A CONCEDEREM A LICENÇA-DOENÇA REMUNERADA PARA MÃES SOLO NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÕES NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROJETO “ESCRITORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A NOMOFOBIA" EM SETE LAGOAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, DE PASSAGEM, DE BAIRRO, DE DISTRITO E DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL ESQUIPADAS COM SISTEMA LIVOX PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PRÉ CARNAVAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL A SER DESENVOLVIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM TERMOS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, REABILITAÇÃO, ENSINO E PESQUISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE EMPINAR PIPAS, PAPAGAIOS, RAIAS OU ARTEFATOS SIMILARES EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O AGOSTO CINZA - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE "VALE TRANSPORTE SOCIAL", PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS DESEMPREGADOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

AUTORIZA SOBRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CRIAR O PROGRAMA JOVEM SUS -PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA AS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO AOS PEQUENOS CRIADORES E MOBILIZADORES DA CULTURA HIP HOP, NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA" E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM MANIFESTAÇÕES NO DIA 18 DE MAIO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO PROGRAMA "VIDA VERDE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REPOSIÇÃO DE ÁRVORES CORTADAS, DOENTES OU COM RISCO DE QUEDA, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO E O REFLORESTAMENTO ADEQUADO DO AMBIENTE URBANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA", QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A LIMPEZA E A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM AGLOMERAÇÃO DE CASAS AO LONGO DAS ROTAS DE ÔNIBUS URBANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, A FIM DE CONTEMPLAR PESSOAS COM LOCOMOÇÃO REDUZIDA E/OU ACAMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS A UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BANCO DO TÊNIS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA