Anteprojeto de Lei nº 323 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
323
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
14001
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação