Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº437/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16438
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 15439
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº341/2023 - - |
Aprovado APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR IVSON |
| 5 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº341/2023 - - |
Aprovado APROVADO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. VOTOS CONTRÁRIOS: VEREADORES IVSON E GILSON LIBOREIRO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14869
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº408/2023 - - |
Aprovado APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR IVSON |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 16036
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 15806
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA SURDA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 15950
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A SEMANA DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 14920
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA SARGENTO MAGNO OBERHOFER, NO BAIRRO VERDE VALE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15468
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14240
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3429
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE ABRIL DE CADA ANO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 14125
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 330 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 14227
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL A SER DESENVOLVIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM TERMOS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, REABILITAÇÃO, ENSINO E PESQUISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 386 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15031
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACRESCENTAR O ENSINO A RESPEITO DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SETE LAGOAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15032
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15033
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE A VEICULAÇÃO DE IMAGENS QUE FAÇAM APOLOGIA AO USO DE ARMAS, AOS DISCURSOS DE ÓDIO E À VIOLÊNCIA EM MATERIAIS DIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15171
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE MAPEAMENTO DAS MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E PRODUTORAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 399 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15172
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SELO SOLIDÁRIO EMPRESA AMIGA DO ALEITAMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 404 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15252
Turno: Único
Texto original
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ISENTA O DOADOR REGULAR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15253
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA OS RESÍDUOS PERFUROCORTANTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 413 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15294
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 15951
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 16001
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS EMPREENDIMENTOS ATRATORES DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 16176
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 16216
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, CONTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO, NO CENTRO DA CIDADE, PARA SUPORTE AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, MOTOTAXISTAS, ENTREGADORES E PROFISSIONAIS CONGÊNERES, QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |