Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7716
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS "PET FRIENDLY" (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12535
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA LEI Nº 5248, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS – PROHASEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS Vereador João Evangelista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 14876
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 14772
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ELENITA DIAS FRANÇA, NO BAIRRO VERDE VALE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16250
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14909
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DE POLÍTICAS DE GÊNERO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 14166
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 14519
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15289
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 13527
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 307 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 13528
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO PELO AUTOR Vereador Alcides |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 406 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15254
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR OPÇÃO PARA O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS POR MEIO DE PIX. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 407 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15255
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MOTORISTA AMIGO DO CICLISTA E O SELO MOTORISTA AMIGO DO CICLISTA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15256
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE AGENDA PREFERENCIAL DE CONSULTAS MÉDICAS E COM FONOAUDIÓLOGO NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 414 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15295
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 421 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 15386
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER FONES ANTIRRUÍDOS, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15976
Turno: -
Texto original
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CRIAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS INSTALADAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, CRECHES E ESCOLAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE PREJUDICADO PELO APL DO VEREADOR JANDERSON |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15978
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 468 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 16521
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ‘ROBÓTICA’ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. - - |
Aprovado p/unanimidade |