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APL 1/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES CARENTES COMPROVANTE CARENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 83/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO JOAQUIM GONZAGA
Texto Original
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APL 2/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CONDICIONAMENTO FISICO, INICIAÇÃO E PRÁTICA ESPORTIVA, DE ENSINO DE ESPORTES E DE RECREAÇÃO ESPORTIVA
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 5.869/1999
Texto Original
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APL 4/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PASSE LIVRE SAUDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 7.337/2006
Texto Original
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APL 5/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA,ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, COMETIDO CONTRA CRIANÇAS,E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 6/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AS DÍVIDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO DECRETO Nº 5.636/2017 QUE NORMATIZA A LEI Nº 8.620/2017
Texto Original
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APL 7/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2018
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO 74/2018
Texto Original
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APL 8/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTANCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS ISOLADOS, OU EM ASSOCIAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2018
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO
Texto Original
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APL 9/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 10/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM "PET SHOPS" LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 11/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISPOR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO CONFORME DECRETO Nº 5540/2016 BEM COMO OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO DEVOLUÇÃO
Texto Original
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APL 12/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NA MESMA REGIÃO ADMINISTRATIVA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 13/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 14/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 15/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 27/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 16/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 322/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 17/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR RECIPIENTES PLÁSTICOS OU DE MADEIRA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARA ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 18/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 19/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 20/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 21/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 68/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 22/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 23/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 24/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO ANTEPROJETO DE LEI 24/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADO "FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(VEJA O TEOR EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 25/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI 8987/95(LEI DAS CONCESSÕES), RESOLUÇÕES DA ANEEL E LEI 8.078/90 (CÓDIGO CONSUMIDOR)
Texto Original
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APL 26/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA MINISTRADAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 27/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO À MÚSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 28/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 79/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON MARTINS (SEMELHANTE)
Texto Original
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APL 30/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA CANIL SUSTENTÁVEL. (VEJA O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO APL 30/2018 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 32/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 33/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TRASPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 34/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ ADOTE UM CAMPO” PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 35/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO CONFORME OFÍCIO DO AUTOR DA MATÉRIA
Texto Original
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APL 36/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 37/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: RETIRADO CONFORME OFÍCIO Nº 88/2018 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR
Texto Original
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APL 38/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 39/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 40/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS AOS MUNÍCIPES DE SETE LAGOAS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA INSCRITOS NO REDOME REGISTRO NACIONAL DE MEDULA ÓSSEA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PLEO APL Nº 310/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 41/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2018
Última Ação: CONFORME PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APLC 06/2017 DE CARAMELO
Texto Original
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APL 42/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
GILBERTO DOCEIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 360/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR GILBERTO
Texto Original
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APL 43/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO “PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA”.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 344/2017 DO PRÓPRIO AUTOR VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 44/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA COLAR ADESIVO EM COLETIVOS EDEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS “EU JOGO LIMPO COM SETE LAGOAS, JOGO LIXO NO LIXO".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 370/2017 DO PRÓPRIO AUTOR VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 45/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS),EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 45/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 46/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 326/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO AUTOR
Texto Original
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APL 47/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM INTERESTADUAIS, O DIRETO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL N º 320/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 48/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL N º 334/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ISMAEL
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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APL 49/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL N º 03/2017 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR ISMAEL
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APL 50/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CANCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 7.337/2006
Texto Original
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APL 51/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI 8550/2017
Texto Original
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