Anteprojeto de Lei nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
04/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TRASPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TRASPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação