Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE “GUARDA-VOLUMES”, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE “GUARDA-VOLUMES”, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “SEMANA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS. - - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “SEMANA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 122 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTE DE TABACO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTE DE TABACO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUA RONALDO DE SOUZA GONÇALVES - - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUA RONALDO DE SOUZA GONÇALVES
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 171 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE SILVA XAVIER, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
- - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE SILVA XAVIER, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 174 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 175 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUI PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUTORA |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 116 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES-SMPM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES-SMPM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 96 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 189 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO CULTURAL DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO CULTURAL DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 202 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 24 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO ANTEPROJETO DE LEI 24/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADO "FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(VEJA O TEOR EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - SUBSTITUTIVO 01 AO ANTEPROJETO DE LEI 24/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADO "FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000. - - ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000. - - ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 23 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 23/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 23/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 24 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 24/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 24/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 89 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 89/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 89/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 99 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 99/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 99/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 119/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 119/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 118 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 118/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 118/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 119/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 119/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 121 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 121/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 121/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 123 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 123/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 123/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 127 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 127/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 127/2018
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Aprovado p/unanimidade |