Anteprojeto de Lei nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
04/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR RECIPIENTES PLÁSTICOS OU DE MADEIRA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARA ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR RECIPIENTES PLÁSTICOS OU DE MADEIRA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARA ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA
Observação