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APL 151/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3136/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 16:47:25
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO GABML.Nº 23/2021 PARA MELHORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 152/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 3137/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 16:48:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 153/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE BUZINAS DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3138/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 16:49:41
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO GABML.Nº 23/2021 PARA MELHORES ESTUDOS
Texto Original
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APL 154/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ANUAL PARA O ANO DE 2021 E O PARCELAMENTO DAS TAXAS VENCIDAS EM 2020, EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3149/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 9:07:56
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 155/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO INFORMEM AOS USUÁRIOS SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇA DE HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3155/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 9:17:08
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 126/2021
Texto Original
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APL 156/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA GUARDIÃO MARIA DA PENHA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3174/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 10:03:00
Autor:
IVSON
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 33/2021 QUE FOI TRANSFORMADO EM APL 221/2021
Texto Original
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APL 158/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 3295/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 15:31:36
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELA LEI Nº 8.083/2011
Texto Original
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APL 159/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. ”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3296/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 15:33:07
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO 074/2021 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 160/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3297/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 15:34:57
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 161/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 8.457 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3312/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 16:28:24
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 162/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FRETADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3339/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 8:32:59
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 109/2021
Texto Original
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APL 163/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, COMO CÃES E GATOS, PERTENCENTES À POPULAÇÃO COMPROVADAMENTE DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3367/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 10:04:45
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 06/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 164/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES ADMINISTRATIVAS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3368/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 10:13:17
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 165/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE FEITO SONORO EM AMBIENTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3476/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 8:55:55
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 85/2021 E PL 29/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO
Texto Original
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APL 166/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3578/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 13:52:58
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 167/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3579/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 13:54:36
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 168/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3634/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 9:42:47
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 169/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AS MULHERES COM DEFICIÊNCIA APÓS VIOLÊNCIA DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3697/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 14:58:18
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 170/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SELO “A EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3698/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:04:29
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 171/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 3699/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:05:31
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 172/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% das vagas de “Jovem Aprendiz” no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta aos adolescentes e jovens deficientes, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3700/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:08:15
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: MATÉRIA PREJUDICADA CONFORME ART.152 DO RI PELO APL 133
Texto Original
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APL 173/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE APARELHOS DE PRÓTESE, ÓRTESE E INSTRUMENTOS DE AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 3701/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:10:55
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 174/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 3702/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:13:23
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: EM ANÁLISE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: APRESENTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2021
Texto Original
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APL 175/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Disponibilização de ônibus gratuito para passeios recreativos aos idosos participantes dos Grupos de Convivência no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3703/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:15:07
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 176/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR A LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3704/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:16:11
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 177/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3705/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:17:25
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 178/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3706/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:18:34
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Aprovado - APV
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 179/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE POR MAIS 15 DIAS, TOTALIZANDO 20 DIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 192/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3707/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:20:54
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO Nº 056/GAB/JE/2021
Texto Original
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APL 180/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO O “FESTIVAL DO PEQUI”, FRUTO SÍMBOLO DO CERRADO, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3715/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:40:00
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 181/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “NOTA LEGAL”, O QUAL CONCEDE CRÉDITOS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DA NOTA FISCAL EMITIDA, RETORNANDO COMO DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3763/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 10:47:29
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 182/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS PROTETIVAS E PLANTIO DE GRAMA EM TODA A EXTENSÃO DA RAMPA DE VOO LIVRE NA SERRA DE SANTA HELENA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3771/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 11:04:15
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2022
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA
Texto Original
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APL 183/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS E A NÃO APLICAÇÃO DE MULTA POR ULTRAPASSAR A VELOCIDADE PERMITIDA NA VIA NOS HORÁRIOS QUE DETERMINA.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3780/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 12:37:52
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 119/2021
Texto Original
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APL 184/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS DESTINADOS A CARGA E DESCARGA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3781/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 12:42:39
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 127/2021
Texto Original
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APL 185/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3792/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 15:03:49
Autor:
IVSON
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: INDEFERIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: INDEFERIDO PLEO ART.152 DO R.I, MATERIA SEMELHANTE AO PLO 24/2021
Texto Original
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APL 186/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3875/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 13:49:44
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 187/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUXILIAR E MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3915/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 16:33:39
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 117/2021
Texto Original
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APL 188/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.383 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.".
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3988/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 13:56:52
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 189/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3996/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 16:34:29
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 121/2021
Texto Original
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APL 190/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO O TERCEIRO TURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SET LAGOAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4065/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 11:12:34
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 191/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4071/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 12:35:49
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 192/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4073/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 12:38:47
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 193/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4074/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 12:39:57
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 194/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 194/2021(VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
CRIA EXIGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4129/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:58:20
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 195/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PÁTIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 4130/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 15:55:07
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 196/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4131/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 15:58:06
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 197/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4132/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 15:59:50
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 198/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS ARTESÃOS PARTICIPAREM DOS EVENTOS TEMPORÁRIOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4147/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 16:43:09
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 116/2021
Texto Original
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APL 199/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4148/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 16:45:13
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 106/2021
Texto Original
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APL 200/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 7.847 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4149/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 16:46:31
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 100/2021
Texto Original
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APL 201/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4150/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 16:47:40
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 123/2021
Texto Original
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