Anteprojeto de Lei nº 200 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
200
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
4149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 7.847 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Indexação
ALTERA A LEI 7.847 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Observação