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APL 504/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA NO DISTRITO DO BARREIRO
O PONTO DE APOIO MUNICIPAL (PAM).”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9424/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 16:27:44
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 505/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO PERMANENTE O LAUDO QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE TERÁ VALIDADE INDETERMINADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Protocolo: 9542/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 11:31:14
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2021
Última Ação: MATERIA ARQUIVADA CONFORME 107/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 506/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE MÁSCARAS USADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 9543/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 13:53:55
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 507/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 9547/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 14:05:01
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA PREJUDICADO PELA SEMELHANÇA AO APL 143/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 508/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DA SETE LAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS.”
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Protocolo: 9552/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 14:24:20
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 509/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DOS CIDADÃOS.”
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9657/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 10:15:30
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 510/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 9665/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 14:06:10
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 511/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 9666/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 14:07:42
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 512/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 9669/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 14:13:47
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 513/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA LAGOA PAULINO, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO NA ORLA E NA ILHA DO MILITO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9689/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 12:35:04
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 112/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES LONGO
Texto Original
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APL 514/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 9705/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 13:41:31
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 04/2021
Texto Original
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APL 515/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, DE EXAME E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9715/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 15:23:07
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 516/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9734/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 16:34:34
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 517/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9763/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 10:19:20
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 518/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 9764/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 10:21:15
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 17/08/2021
Texto Original
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APL 519/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, A CHIKUNGUNYA E A ZIKA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9765/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 10:22:36
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, APÓS CONTATO COM ASSESSORIA DO VEREADOR, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 520/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 9833/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:05:50
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 521/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 9834/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:07:29
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 446/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOISA FROIS
Texto Original
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APL 522/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9917/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 11:06:23
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 523/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: (SUBSTITUTIVO Nº 01 AO APL 523/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9918/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 11:07:43
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 524/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E COMPLEMENTA A LEI 13.819 DE 2019.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9925/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 12:17:19
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 525/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO APL 525/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9927/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 12:22:34
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA PREJUDICADO PELO APL 218/2021 EM SEU ART. ART. 5º , INCISO VII, DE AUTORIA DO VEREADOR IVSON
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 526/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9941/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 16:11:20
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 527/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9942/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 16:13:27
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 528/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS CONDOMÍNIOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 10053/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 9:50:56
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 529/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO OU OBSCENO, OU AO ACESSO A ESSE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 10067/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 16:03:53
Autor:
IVSON
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL412/2021, QUE FOI DEVOLVIDO AO AUTOR , POR JÁ EXISTIR PREVISÃO NA LEI FEDERAL 8.069/1990, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA.
Texto Original
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APL 530/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS E/OU LEGÍVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 10103/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 9:38:59
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, APÓS CONTATO COM ASSESSORIA DO VEREADOR, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 531/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA INFORMÁTICA PARA A MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 10104/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 9:40:35
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 532/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ÔNIBUS DA SAÚDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 10111/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 9:54:22
Autor:
IVSON
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 533/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 10138/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 14:26:20
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 534/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO ANALGESIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 10140/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 14:30:54
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 535/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARTO HUMANIZADO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 10141/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 14:33:24
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 536/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS PLACAS DAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÃO SOBRE O IMPACTO À VEGETAÇÃO E AS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS DE SEU IMPACTO
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 10195/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 9:43:25
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 537/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 10196/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 9:45:55
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 538/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS PROJETOS, LAUDOS E LICEÇAS AMBIENTAIS OBTIDOS PARA CONSECUCÇAO DE OBRAS PÚBLICAS COM INTERVENÇÃO NO MAIO AMBIENTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 10197/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 9:47:33
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 539/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUN ICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 10198/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 9:50:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 540/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 10199/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 9:57:47
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 541/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO", ESTABELECE SUAS NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 10261/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 11:31:25
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 542/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PROMOÇÃO A SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO” DENOMINADA "ABRIL VERDE", NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 10293/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 16:35:31
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 543/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 10296/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 16:46:22
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 446/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELOISA FROIS
Texto Original
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APL 544/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 10319/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 13:53:20
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 545/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONHECIMENTO JURÍDICO NO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 10325/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 15:47:14
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 349/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 546/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MARIELLE FANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 10337/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 10:21:42
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021
Última Ação: TRANSFORMADO EM PL Nº 418/2021
Texto Original
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APL 547/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA "CONHECIMENTO JURÍDICO" QUE
CONTEMPLA PARCERIA ENTRE FACULDADES E UNIVERSIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AOS
ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 10437/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 13:42:52
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 349/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 548/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE NOS ESF’S DE SETE LAGOAS PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO."
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 10438/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 13:44:10
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 549/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO, AO PACIENTE E ACOMPANHANTE TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SETE LAGOAS PARA OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 10443/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 14:38:39
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 550/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA E AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DITRITO DO BARREIRO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 10509/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 8:44:50
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA DEVOLVER AO AUTOR EM RAZÃO DA VEDAÇÃO ESTABELECIDA NO INCISCO IV, ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUE TORNA INCONSTITUCIONAL O INCISO I, ART. 4º DA PRE3SENTE PROPOSIÇÃO.
Texto Original
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APL 551/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA A GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 10532/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 15:32:16
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 552/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 10563/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 12:33:23
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 553/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 10564/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 12:35:15
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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