Anteprojeto de Lei nº 513 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
513
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
9689
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA LAGOA PAULINO, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO NA ORLA E NA ILHA DO MILITO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA LAGOA PAULINO, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO NA ORLA E NA ILHA DO MILITO.
Observação