Anteprojeto de Lei nº 509 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
509
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
9657
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DOS CIDADÃOS.”
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DOS CIDADÃOS.”
Observação