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APL 152/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI COMO AULAS OBRIGATÓRIAS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS INTEGRADAS DO ÂMBITO MUNICIPAL OS TEMAS "EMPREENDEDORISMO" E "NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA".
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 7199/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:16:02
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 68/2017 DE ALCIDES
Texto Original
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APL 153/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DISPONIBILIZAR LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 7207/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 16:30:56
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 27/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APL 154/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 7208/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 16:31:37
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 155/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SÁUDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACAS ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 7281/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 10:43:20
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 156/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE NO MUNICÍPIO EM CASO DE ENTREGA NO SISTEMA “DELIVERY”, OS FORNECEDORES DEVERÃO PRIORIZAR O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 7302/2020, Data Protocolo:
01/07/2020 -
Horário: 14:15:26
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, ARQUIVAR EM RAZÃO DE VÍCIOS DIVERSOS JÁ INFORMADOS AO ASSESSOR DO VEREADOR
Texto Original
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APL 157/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ESPAÇOS DESTINADO À AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 7338/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 10:53:31
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: RETIRADO CONFORME OFÍCIO 118/2020 DE AUTORIA DO MESMO
Texto Original
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APL 158/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 7339/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 10:58:45
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 335/2018 DE RODRIGO E APL 316/2017 DE ISMAEL.
DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO Nº 95/2020 DO MESMO
Texto Original
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APL 159/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR CONSELHO POPULAR ELEITO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7347/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:06:16
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 160/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA".
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7348/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:07:58
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 298/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 161/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM EXAME DE UM PACIENTE COM CÂNCER EM PARCERIA COM O SETOR DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7349/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:09:50
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 162/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE OBRA PÚBLICA E OU MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AOS REQUERENTES DAS OBRAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7350/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:11:24
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVER AO AUTOR
Texto Original
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APL 163/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA ANTENA ANTI-CEROL DE PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7351/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:14:12
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: REDAÇÃO FINAL INCLUÍDA NA PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 164/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PONTO DE ÔNIBUS DECORADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 7352/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 8:15:35
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO POR APL 555/2019 DE GILSON, 405/2019 DE MILTON MARTINS, 147/2019 DE RONALDO JOÃO E 82/2017 DE GONZAGA
Texto Original
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APL 165/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO EM CURTO PRAZO, DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO COM CONTATO, COMO CARTÕES, CATRACAS, RELÓGIO DE PONTO, POR MODELOS COM RECONHECIMENTO FACIAL OU IRÍS.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7392/2020, Data Protocolo:
08/07/2020 -
Horário: 8:31:14
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 166/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7402/2020, Data Protocolo:
08/07/2020 -
Horário: 15:07:56
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA FEBRABAN.
Texto Original
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APL 167/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PARQUE DE LAZER CANINO – “PARCÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7412/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 16:15:23
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 168/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO COMPENSATÓRIO AO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 7450/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 15:30:12
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: RETIRADO CONFORME OFÍCIO 117/2020 DE AUTORIA DO MESMO
Texto Original
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APL 169/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO CAIXA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7454/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 8:13:42
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 170/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA “ESPAÇO DOMINGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7455/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 8:15:01
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 171/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 7459/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 10:40:58
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, CONDUTA VEDADA PELA LEI ELEITORAL 9.504/97 - ART. 73 - § 10
Texto Original
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APL 172/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A UTILIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. ”
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7563/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:35:21
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 173/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7564/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:37:05
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 174/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO FAIXA AZUL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7565/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:38:35
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 175/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUÍ, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIAS VOLTADAS PARA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 7566/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:39:44
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 176/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, CONFORME ESPECÍFICA. ”
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 7567/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:41:31
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 177/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO IPTU AOS IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS. ”
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 7568/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:42:51
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVER AO AUTOR PARA ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 178/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 7569/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:45:02
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 179/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA A CAMPANHA DE “PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE – SOL AMIGO DA INFÂNCIA” NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. ”
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 7571/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 10:48:01
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 173/2018 DE ZÉ DO UNIÃO, BEM COMO PELAS LEIS Nº 8244/2013 E 8.716/2017
Texto Original
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APL 180/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE REFERENTE A PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 7580/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 14:48:26
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 604/2019 DE GISLENE E BETO
Texto Original
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APL 181/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E AS LAVANDERIAS DO MUNICÍPIO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS COBERTORES E ROUPAS DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 7659/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 14:58:28
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, TRATA-SE DE OBJETO DE REQUERIMENTO (CONTRATAÇÃO VIA LICITAÇÃO)
Texto Original
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APL 182/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS-COV-2 (COVID19) DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 7660/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 14:59:52
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 183/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEDA A CANALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 7661/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 15:00:21
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR PARA ADEQUAÇÃO E OBJETIVAÇÃO DO PROJETO
Texto Original
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APL 184/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Protocolo: 7663/2020, Data Protocolo:
24/07/2020 -
Horário: 8:21:32
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 185/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 PARA OS BOMBEIROS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Protocolo: 7716/2020, Data Protocolo:
24/07/2020 -
Horário: 10:06:29
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 186/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO SETELAGOANA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 7717/2020, Data Protocolo:
24/07/2020 -
Horário: 10:54:39
Autor:
DR. EURO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 187/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE O USO DE CIGARRO E DERIVADOS DO TABACO NOS PARQUES DA CIDADE DE SETE LAGOAS - EM LOCAIS PRÓXIMOS À RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 7727/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 16:30:57
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 117/2019 DE GILSON, PL 350/2019 DE MARLI
Texto Original
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APL 188/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 7752/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 9:15:09
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: O AUTOR PROTOCOLOU O MESMO COMO PROJETO DE LEI
Texto Original
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APL 189/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI PASSE LIVRE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS A GARIS E COLETORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 7841/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 11:18:49
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 190/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 7844/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 15:43:40
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: RETIRADO CONFORME OFÍCIO 118/2020 DE AUTORIA DO MESMO
Texto Original
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APL 191/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DENOMINADOS “PEGUE SOMENTE O QUE VÁ CONSUMIR” PARA PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 7938/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 9:07:27
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO NA PAUTA DA CLJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 192/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTA COMUNITÁRIA/LOTE LIMPO”, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE LOTES VAGOS OCIOSOS DO MUNICÍPIO, ÁREAS CEDIDAS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 7939/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 9:09:15
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 231/2019 DE MILTON MARTINS, APL 323/2018 DE ALCIDES E DECRETO 5.246/2015 DO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 193/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 7940/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 9:12:40
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2020
Última Ação: CCONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, DEVOLVIDO AO AUTOR UMA VEZ QUE O INTERESSE PARTICULAR SE SOBREPÕE AO INTERESSE PÚBLICO
Texto Original
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APL 194/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 7986/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 16:36:09
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2020
Texto Original
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APL 195/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 8000/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 14:07:43
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 72/2017 DE CARAMELO E DEVOLVIDO AO AUTOR EM ATENDIMENTO AO SEU OFÍCIO 178/2020
Texto Original
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APL 196/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 8009/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 9:11:29
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 197/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL AOS CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 8011/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 9:17:24
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 198/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO BANHO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 8012/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 9:20:59
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 199/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER (SIMCAN) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Protocolo: 8013/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 9:27:44
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 603/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 201/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 8100/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 9:14:00
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
GISLENE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 320/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 203/2020 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BMX E PUMP TRACK EM TERRENO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, LOCALIZADO NA RUA ANDRE WAGNER DE ALMEIDA LOPES, NO BAIRRO IPORANGA II.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 8154/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 16:23:13
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, NÃO CABE AO LEGISLATIVO AUTORIZAR. OBJETO/MATÉRIA DE REQUERIMENTO
Texto Original
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