Anteprojeto de Lei nº 187 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
187
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
7727
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE CIGARRO E DERIVADOS DO TABACO NOS PARQUES DA CIDADE DE SETE LAGOAS - EM LOCAIS PRÓXIMOS À RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
Indexação
PROÍBE O USO DE CIGARRO E DERIVADOS DO TABACO NOS PARQUES DA CIDADE DE SETE LAGOAS - EM LOCAIS PRÓXIMOS À RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
Observação