Anteprojeto de Lei nº 194 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
194
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
7986
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A NOMEAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
VEDA A NOMEAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação