Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 179 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA TEXTO DA EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 179 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA TEXTO DA EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8597
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 7526
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA "ZECA PONTELO" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8437
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO GOMES DOS SANTOS “SEU LIDÓ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8446
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MANOEL ANTÔNIO FILHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8530
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8544
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TRAJANO BATISTA DE FARIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8545
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA IZIDRO ELIAS CUNHA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8546
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA PRAÇA GILVANIA APARECIDA DAS CHAGAS MOURA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Emenda Supressiva Anteprojeto Lei nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA TEXTO DA EMENDA ACOPLADO AO PARECER DA CLJ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 186/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 7717
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO SETELAGOANA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 204 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8278
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A SER IMPLANTADA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 217 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE
Protocolo: 8566
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TOMADAS PARA CARREGADORES DE CELULARES NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 219 de 2020
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8586
Turno: Final
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8485
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 499 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 12924
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 163 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 7351
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA ANTENA ANTI-CEROL DE PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 191 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 7938
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DENOMINADOS “PEGUE SOMENTE O QUE VÁ CONSUMIR” PARA PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |