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APL 305/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CLJ
Texto Original
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APL 306/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO À PRÁTICAS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2017
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CLJ
Texto Original
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APL 307/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS CONVENCIONAIS DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 7.823 DE 14/12/2009
Texto Original
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APL 308/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 8.376/2014
Texto Original
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APL 309/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA VOU DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 310/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAISÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 311/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI SETINHO" , NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFICIO DO MESMO.
Texto Original
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APL 312/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA “CACHORRÓDROMO ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MG
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: RETIRADO - RET
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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APL 313/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ANTEPROJETO INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 314/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: CONFORME PARECER JURÍDICO SERÁ RETIRADO PELO AUTOR.
Texto Original
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APL 315/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: CONFORME PARECER JURÍDICO SERÁ RETIRADO PELO AUTOR.
Texto Original
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APL 316/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO SETE LAGOAS SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E ERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 317/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFICIO DO MESMO.
Texto Original
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APL 318/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS E COMPROVADAS DOADORES ANUAIS DE SANGUE NO HEMOMINAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: CONFORME PARECER JURÍDICO SERÁ RETIRADO PELO AUTOR.
Texto Original
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APL 319/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS QUE PLANTAREM UMA ARVORE NO PASSEIO DE SUA RESIDENCIA
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: CONFORME PARECER JURÍDICO SERÁ RETIRADO PELO AUTOR.
Texto Original
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APL 320/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 321/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA
MUNICIPAL MAIS PRÓXIMO DA SUA RESIDENCIA
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2017
Última Ação: MATÉRIA PREJUDICADA POR LEI 8550/2017
Texto Original
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APL 322/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBST. Nº 01 AO APL Nº 322/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CAD
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Substituido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO APL 322/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 323/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA ".
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 324/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS,NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME OFICIO DO AUTOR
Texto Original
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APL 325/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 326/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 327/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUIMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 328/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2017
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFICIO Nº68/2017
Texto Original
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APL 329/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 330/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 331/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "PROÍBE A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PRÓXIMO A ÁREAS HOSPITALARES, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2018
Última Ação: CONFORME ORIENTAÇÕES DA PROCURADORIA, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO.
Texto Original
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APL 332/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA- CINEMA NA PRAÇA" EM BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 333/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTALAR LIXEIRAS NOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 334/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIARIA".
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO
Texto Original
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APL 335/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AOS FISCAIS DO PROCON SETE LAGOAS, PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
DR. EURO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 336/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 337/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 338/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS, PROCEDIMENTOS E PENALIDADES PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 339/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL,EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA, PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 340/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PREJUDICADO PELO APL 8/2017 DE MILTON MARTINS
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
ZÉ DO UNIÃO
Texto Original
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APL 341/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO AUTOR, PARA DEVIDAS ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 342/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL A PARTIR DO ÓLEO FRITURA
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
GILBERTO DOCEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 344/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO “PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO
Texto Original
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APL 345/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE CONSUMO EXCESSIVO E O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO EM VIRTUDE DO PL Nº 227/2017 DO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 346/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELOS ARTS.68, § ÚNICO E 69, § ÚNICO DO DECRETO Nº 5.540/2016
Texto Original
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APL 347/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 348/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – MG
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA, AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO AUTOR.
Texto Original
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APL 349/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DONA SILVIA (AMOREDS), NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 350/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 351/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 352/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 235/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº. 7.266, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSORIOS
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 353/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 354/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 354/2017 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 355/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA PÓDIO PARA ATLETAS, PARA-ATLETAS E ATLETAS-GUIA AMADORES DO MUNICÍPIO DD SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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