Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2017
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2017
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 304 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 313 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ANTEPROJETO INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - ANTEPROJETO INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 316 de 2017
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO SETE LAGOAS SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E ERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.”
- - “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO SETE LAGOAS SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E ERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.”
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 332 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA- CINEMA NA PRAÇA" EM BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG - - CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA- CINEMA NA PRAÇA" EM BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 337 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 231 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 232 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA. - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 233 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PESO REDUZIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PESO REDUZIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 235 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRA EM INSTALAR CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRA EM INSTALAR CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 258 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SANITÁRIOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E DEFICIÊNCIA . - - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SANITÁRIOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E DEFICIÊNCIA .
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 262 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS BUSTOS DE HOMENAGENS NAS PRAÇAS DE SETE LAGOAS PARA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS BUSTOS DE HOMENAGENS NAS PRAÇAS DE SETE LAGOAS PARA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 237 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ARTE DE GRAFITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A ARTE DE GRAFITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 277 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR - SSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR - SSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 338 de 2017
Processo: -
Autor: GISLENE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE MEDIDAS, PROCEDIMENTOS E PENALIDADES PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE MEDIDAS, PROCEDIMENTOS E PENALIDADES PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 264/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 264/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 265/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 265/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 260/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 260/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 21 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 263/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 263/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 22 |
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 256/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 256/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |
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| 23 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 230 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 230/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 230/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 219/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 219/2017
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Aprovado p/unanimidade |