Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”. - - ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA HÉLIO DE MORAIS LOCALIZADA NO BAIRRO DONA SILVIA I - - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA HÉLIO DE MORAIS LOCALIZADA NO BAIRRO DONA SILVIA I
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO ON-LINE EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO ON-LINE EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR MILTON MARTINS |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 330 de 2017
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” - - “DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 355 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA PÓDIO PARA ATLETAS, PARA-ATLETAS E ATLETAS-GUIA AMADORES DO MUNICÍPIO DD SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA PÓDIO PARA ATLETAS, PARA-ATLETAS E ATLETAS-GUIA AMADORES DO MUNICÍPIO DD SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 366 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE À ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SETE LAGOAS – MG. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS- MG, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS) POSSUÍREM 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 349 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DONA SILVIA (AMOREDS), NOS TERMOS DA PRESENTE LEI. - - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DONA SILVIA (AMOREDS), NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 350 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI. - - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 351 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 353 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O JUNHO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - INSTITUI O JUNHO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8692 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ROGÉRIO DE OLIVEIRA MALTA LOCALIZADA NO BAIRRO BOUGANVILLE I - - ALTERA A LEI Nº 8692 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ROGÉRIO DE OLIVEIRA MALTA LOCALIZADA NO BAIRRO BOUGANVILLE I
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 8.637 DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 8.637 DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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~DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE NOTIFICAR OS PAIS E/OU RESPONSÁVEL SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALUNO. - - ~DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE NOTIFICAR OS PAIS E/OU RESPONSÁVEL SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALUNO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 293/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 293/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 322/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 322/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 335/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 335/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 342/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 342/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 347/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 347/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 21 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 361/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 361/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 22 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 365/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 365/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 23 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 368/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 368/2017
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Aprovado p/unanimidade |