Anteprojeto de Lei nº 329 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
329
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação