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APL 54/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA OS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS EM SAÚDE MENTAL NO ÃMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE PARA O ATENDIMENTO AO PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 55/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O ALÔ CIDADÃO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 56/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA AMBIENTAL PARA RECEBER, APURAR E TOMAR MEDIDAS DE CONTROLE DE EVENTOS E CARROS DE SOM PERTUBADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 57/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A FEIRA DE ARTESANATO PERMANENTE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 58/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ANTEPROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
DR. EURO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: JÁ EXISTE A LEI Nº 8.096/2012 - DEVOLVIDO
Texto Original
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APL 59/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ANTEPROJETO DE PROTEÇÃO FÍSICA À ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
DR. EURO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 60/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 61/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O APADRINHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 62/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 63/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA POTENCIALIZA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 64/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E DO PORTAL ELETRONICO DA PREFEITURA NA INTRNET.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 65/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E REGULAMENTAR O MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 66/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 67/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SHOPPING POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
GILBERTO DOCEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 68/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 69/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 70/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 71/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ONIBUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2017
Última Ação: TRANSFORMADO EM PL Nº 66/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Data Anexação: 5 de Abril de 2017
Autor(es):
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Texto Original
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APL 72/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE HIPOTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE A PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 73/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE,AOS IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 74/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS FINANCEIRAS QUE CONDICIONAM O VALOR DAS TARIFAS DOS TRANSPORTE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 75/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 76/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 77/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES GERIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 78/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 79/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, EM SETE LAGOAS, UM APLICATIVO PARA CELULAR VISANDO FACILITAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS E/OU DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 80/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE LEITE MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 81/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 82/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ONIBUS
Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 83/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES COMPROVADAMENTE CARENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 84/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 85/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTIFERA, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2017
Última Ação: JÁ EXISTE A LEI MUNICIPAL Nº 8.097 DE 22/12/2011
Texto Original
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APL 86/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, DA RELAÇÃO MEDICAMENTOS EXISTENTENTES E FALTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 87/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS ATRAVÉS DE PISOS DRENANTE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 88/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PLANO DE PARTO E A RODA DE CONVERSA PARA PLANEJAMENTO DE PARTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 89/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA PROPOSIÇÃO INCONSTITUCIONAL
Texto Original
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APL 90/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 91/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2017
Última Ação: CONFORME PARECER JURÍDICO O AUTOR SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉRIA.
Texto Original
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APL 92/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A ÁREA CULTURAL COM O PÚBLICO IDOSO.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 93/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE QUE OS CENTROS COMERCIAIS INSTALEM BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
ZÉ DO UNIÃO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 94/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI 7.821/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Substitutivo - SUB
Status: Substituido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2017
Última Ação: VEJA SUBSTITUTIVO 001 AO APL 94/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 95/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 96/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 97/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 61/2017
Texto Original
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APL 98/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACOLHIDA À POPULAÇÃO DE RUA EM SETE LAGOAS E SUA INTEGRAÇÃO NA FAMÍLIA E NA SOCIEDADE
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA, O AUTOR VAI RETIRAR A MATÉRIA MEDIANTE EXISTENCIA DE LEGISLAÇÃO NO MESMO SENTIDO
Texto Original
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APL 99/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA FÍSICA QUE ASSUMIR, OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES ABANDONADOS OU DESASSISTIDOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 100/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM LOCAIS DE GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 101/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 102/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 103/2017 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL DE DIRIGENTES OU PREPOSTOS, POR CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA SEUS EMPREGADOS.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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