Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Supressiva 02 Projeto Lei nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 79/2017 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DO SAAE - - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 79/2017 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DO SAAE
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RETIRADO RETIRADO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA JOVEM DE SETE LAGOAS. - - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA JOVEM DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTA BRAGA DE JESUS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA D LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTA BRAGA DE JESUS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA D LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA - - DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE LEITE MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE LEITE MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E REGULAMENTAR O MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E REGULAMENTAR O MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA. - - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 54/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 54/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 12 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 56/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 56/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 057/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 057/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 59/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 59/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 67/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 67/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APLC 03/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APLC 03/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APLC 02/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APLC 02/2017
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Aprovado p/unanimidade |