SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 67 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI
Ano
2017
Número
67
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada