Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SEJA PARTE , CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SEJA PARTE , CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DO VEREADOR DR. RONALDO JOÃO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 74 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS FINANCEIRAS QUE CONDICIONAM O VALOR DAS TARIFAS DOS TRANSPORTE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS FINANCEIRAS QUE CONDICIONAM O VALOR DAS TARIFAS DOS TRANSPORTE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 83 de 2017
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES COMPROVADAMENTE CARENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS - - CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES COMPROVADAMENTE CARENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 93 de 2017
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUGERE QUE OS CENTROS COMERCIAIS INSTALEM BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - SUGERE QUE OS CENTROS COMERCIAIS INSTALEM BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 99 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA FÍSICA QUE ASSUMIR, OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES ABANDONADOS OU DESASSISTIDOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA FÍSICA QUE ASSUMIR, OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES ABANDONADOS OU DESASSISTIDOS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E DO PORTAL ELETRONICO DA PREFEITURA NA INTRNET. - - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL E DO PORTAL ELETRONICO DA PREFEITURA NA INTRNET.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 82 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO S INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO S INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS"
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 9 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS ATRAVÉS DE PISOS DRENANTE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS ATRAVÉS DE PISOS DRENANTE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 10 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 88 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PLANO DE PARTO E A RODA DE CONVERSA PARA PLANEJAMENTO DE PARTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PLANO DE PARTO E A RODA DE CONVERSA PARA PLANEJAMENTO DE PARTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |