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APL 203/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 205/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMÉRCIOS HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 206/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 207/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 208/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS,SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ,AFIXAREM CARTAZES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA PRODUZIDA POR APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 209/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2018
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
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APL 210/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 211/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 57/2018 DE FABRÍCIO
Texto Original
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APL 212/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DE SETE LAGOAS, DENOMINADO DE “TALENTOS DA TERRA.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 213/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 342/2017 DO VEREADOR GILBERTO
Texto Original
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APL 214/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ”DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA PRÉVIA DE AUTORIZAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES NOS CASOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIOS DA PROCURADORIA E DO VEREADOR
Texto Original
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APL 215/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM OBTENÇÃO DE ESTAGIOS VOLTADOS PARA A PREPARAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 216/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO DO TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE- TDAH.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 217/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE COMANDA DE CONSUMO INDIVIDUALIZADA AO CLIENTE.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 218/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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APL 219/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 220/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE A OFICIALIZAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE RUA NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 221/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 221/2018 DISPÕE O DIREITO DE, EM CASOS DE ACIDENTES OU SOCORROS PRESTADOS PELO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA “SAMU”, O SOCORRIDO TERÁ DIREITO FACULTATIVO DE SER ENCAMINHADO PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, DESDE QUE O MESMO POSSUA CONVÊNIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEJA AO SUBSTITUTIVO EM DOC .ASSESSÓRIOS
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
GISLENE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 222/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA 24 HORAS, AO PACIENTE INTERNADO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) OU ENTIDADE DE TRATAMENTO SEMI-INTENSIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 223/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE DOAÇÕES PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 224/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2018
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
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APL 225/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2018
Última Ação: CONFORME A PROCURADORIA, PREJUDICADO EM FACE DA RESOLUÇÃO 362/05 DO CONAMA
Texto Original
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APL 226/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS O USO DE APARELHO DE CELULAR E SIMILAR EM SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO DO MESMO
Texto Original
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APL 227/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS AOS FILHOS DE DEFICIENTES PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 051/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 228/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2018
Última Ação: CONFORME A PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 101/2017
Texto Original
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APL 229/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa:
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTÁ SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI:
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 230/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DO MEIO AMARELO.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
BETO DO AÇOUGUE
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO REQUERIMENTO Nº 459/2018 DO VEREADOR EURO, E TAMBÉM JÁ EXISTE O "MAIO LARANJA"
Texto Original
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APL 231/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “TURISMO ESCOLAR” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 117/2018 DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 232/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SETE LAGOAS PELO MEIO AMBIENTE – GESTÃO DE RESÍDUOS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº 7.758/2009
Texto Original
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APL 233/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO INDENIZATÓRIO POR EMPRESA DE CERIMONIAL, DE BUFÊ OU SIMILAR
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2020
Última Ação: CANCELADO
Texto Original
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APL 234/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS E PSICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS CRECHES E UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 158/2018 DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
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APL 235/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
GISLENE
ALCIDES - PASTOR
BETO DO AÇOUGUE
CLAUDIO CARAMELO
DR. RONALDO JOÃO
DR. EURO
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
GILBERTO DOCEIRO
GILSON LIBOREIRO
ISMAEL SOARES
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
JOAQUIM GONZAGA
MARLI APARECIDA
MILTON MARTINS
RENATO GOMES
RODRIGO BRAGA
ZÉ DO UNIÃO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 236/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO IDOSO
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 237/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 237/2018"CRIA EQUIPES DE ABORDAGEM E ORIENTAÇÃO DE FAMILIARES PARA FINS DE OBTER CONSENTIMENTO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS". VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 238/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÕES DA PROCURADORIA PREJUDICADO PELO APL 101/2018
Texto Original
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APL 239/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA ABRIGO INFANTIL
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 240/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO “VIDA E MOVIMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 211/2017 DO VEREADOR MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 241/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2020
Última Ação: CANCELADO
Texto Original
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APL 242/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 243/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 244/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL DA ÁGUA E SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMINÍOS, CLUBES, ENTIDADES,CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSRIAIS E COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 157/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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APL 245/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2018
Última Ação: CONFORME PROCURADORIA PREJUDICADO PELA LEI Nº 8.987/95 (LEI DAS CONCESSÕES), RESOLUÇÕES DA ANEEL E LEI Nº 8.078/9 (CDC)
Texto Original
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APL 246/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
DR. RONALDO JOÃO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFICIO 090/2018 DO MESMO, PARA DEVIDAS ALTERAÇÕES CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA.
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1
Texto Original
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APL 247/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO E 1º A 3º ANO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E 1° AO 5° ANO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
DR. RONALDO JOÃO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2018
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFICIO 090/2018 DO MESMO, PARA DEVIDAS ALTERAÇÕES CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA.
Texto Original
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APL 248/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 249/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 351/2017 DO PRÓPRIO VEREADOR MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 250/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DENOMINADOS "PONTOS DO SABER".
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 153/2018.
Texto Original
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APL 251/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHOS (AS) DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 252/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS, AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 258/2017 DE MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 253/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2018
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 148/2018 E 93/2018 AMBOS DO VEREADOR ALCIDES
Texto Original
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