SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Veto Parcial ao PL nº 150 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	VETO PARCIAL AO PL 150/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - VETO PARCIAL AO PL 150/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado PARECER CONTRÁRIO AO VETO DERRUBADO COM 06 VOTOS SIM A FAVOR DO PARECER (GILSON/MILTON/GISLENE/EURO/GONZAGA/ISMAEL) E 10 VOTOS NÃO.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.966,77 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.966,77 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.	Aprovado p/unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.	Aprovado p/unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.097.041,90 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.097.041,90 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Aprovado p/unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.579,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.579,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS	Aprovado p/unanimidade
6	Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.834,24 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.834,24 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS.	Aprovado p/unanimidade
7	Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Aprovado p/unanimidade
8	Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018 Processo: - Autor: RENATO GOMES Autor: RENATO GOMES Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO ADELAIDE MARIA DA ROCHA SILVA. - - DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO ADELAIDE MARIA DA ROCHA SILVA.	Aprovado p/unanimidade
9	Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2018 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO GRAVITO – PROFESSOR GRAVITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI N° 8.680 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. - - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO GRAVITO – PROFESSOR GRAVITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI N° 8.680 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.	Aprovado p/unanimidade
10	Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Autor: RODRIGO BRAGA Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 45/2018 QUE - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSORIO - - SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 45/2018 QUE - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTO ACESSORIO	Aprovado p/unanimidade
11	Anteprojeto de Lei nº 151 de 2018 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Autor: RODRIGO BRAGA Protocolo: - Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA — IPTU NO CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA — IPTU NO CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS	Aprovado p/unanimidade
12	Anteprojeto de Lei nº 152 de 2018 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Autor: RODRIGO BRAGA Protocolo: - Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE ATENÇÃO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE ATENÇÃO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado p/unanimidade
13	Anteprojeto de Lei nº 153 de 2018 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Autor: RODRIGO BRAGA Protocolo: - Turno: Único Texto original	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS DE SETE LAGOAS - - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS DE SETE LAGOAS	Aprovado p/unanimidade
14	Anteprojeto de Lei nº 217 de 2018 Processo: - Autor: RODRIGO BRAGA Autor: RODRIGO BRAGA Protocolo: - Turno: Único Texto original	“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE COMANDA DE CONSUMO INDIVIDUALIZADA AO CLIENTE. - - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE COMANDA DE CONSUMO INDIVIDUALIZADA AO CLIENTE.	Aprovado p/unanimidade
15	Anteprojeto de Lei nº 273 de 2018 Processo: - Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Protocolo: - Turno: Único Texto original	CRIA O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado p/unanimidade
16	Anteprojeto de Lei nº 288 de 2018 Processo: - Autor: GILSON LIBOREIRO Autor: GILSON LIBOREIRO Protocolo: - Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO OU NÃO CLORADO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO OU NÃO CLORADO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado p/unanimidade
17	Anteprojeto de Lei nº 291 de 2018 Processo: - Autor: MILTON MARTINS Autor: MILTON MARTINS Protocolo: - Turno: Único Texto original	“CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DAS EMPRESAS PARA USO NA PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DAS EMPRESAS PARA USO NA PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado p/unanimidade
18	Anteprojeto de Lei nº 315 de 2018 Processo: - Autor: RENATO GOMES Autor: RENATO GOMES Protocolo: - Turno: Único Texto original	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado p/unanimidade
19	Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2018 Processo: - Autor: DR. EURO Autor: DR. EURO Protocolo: - Turno: - Texto original	DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado p/unanimidade
20	REDAÇÃO FINAL PL nº 163 de 2018 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Protocolo: - Turno: - Texto original	REDAÇÃO FINAL AO PL 163/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO PL 163/2018	Aprovado p/unanimidade
21	REDAÇÃO FINAL APL nº 271 de 2018 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Protocolo: - Turno: - Texto original	REDAÇÃO FINAL DO APL 271/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 271/2018	Aprovado p/unanimidade
22	REDAÇÃO FINAL APL nº 286 de 2018 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Protocolo: - Turno: - Texto original	REDAÇÃO FINAL DO APL 286/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 286/2018	Aprovado p/unanimidade
23	REDAÇÃO FINAL APL nº 327 de 2018 Processo: - Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa Protocolo: - Turno: - Texto original	REDAÇÃO FINAL AO APL 327/2018 - - REDAÇÃO FINAL AO APL 327/2018	Aprovado p/unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)