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APL 105/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES (BARRAGINHAS) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 106/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORA NAS ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 107/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 108/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A ENTIDADES DE RECONHECIDO INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2014
Última Ação: INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2014 REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 109/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 110/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 111/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA BIBLIOTECA VOLANTE, NAS PRAÇAS PÚBLICAS E COMUNIDADES CARENTES DE SETE LAGOAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 112/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE "TAXI" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 113/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A CARAVANA DO LAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 114/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA MÓVEL.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 111/2014 DO VEREADOR FABRICIO
Texto Original
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APL 115/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2014
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 116/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A ESCOLA PÚBLICA PLURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 117/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 119/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA POTENCIALIZA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 120/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 121/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2014
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 122/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º E INCORPORA AO ANEXO ÚNICO DA LEI 6.990 DE 29 DE JUNHO DE 2004 ALTERADA PELA LEI 8.017 DE 01 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL "REVADEF", O QUADRO DE PONTUAÇÃO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2014
Autor:
Douglas Melo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 123/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Milton Saraiva
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 124/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2014
Autor:
Padre Décio
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 125/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (PÚBLICOS E PRIVADOS), HOSPITAIS, HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE DENSIDADE DEMOGRÁFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 126/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDOS DO COMÉRCIO AMBULANTE PELA FISCALIZAÇÃO E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 127/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VIRTUAL DO PROCON NO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 129/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 130/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRA DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 131/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CATALOGAÇÃO E REGISTRO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 132/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TERCEIRA IDADE ,DA CIDADE DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 133/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA OS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS EM SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO AO PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 134/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A MEIA MARATONA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 136/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 137/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VIA INTERNET A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Autor:
Milton Saraiva
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 138/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (“ASFALTO BORRACHA”) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMEMTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 139/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS E FRENTES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 140/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES GERIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 141/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2014
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 142/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO, CRIANDO O SERVIÇO DE COLETA MÓVEL DE SANGUE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014
Última Ação: INCLUIDO NA REUNIÃO 23/12/14
Texto Original
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APL 143/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA" MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 144/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕES SOBRE O PROJETO DE LEI “FAIXA AZUL TODAS AS ESQUINAS” ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PONTOS DE VENDA DE FAIXA AZUL EM CADA RUA, NA QUAL A MESMA É EXIGIDA, DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 145/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PREJUDICADO POR APL 125/2014 DE MARLI DE LUQUINHA
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 146/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR M
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Padre Décio
Texto Original
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APL 147/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 148/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 149/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO EDUCACIONAL DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Texto Original
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APL 150/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 151/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FORMATO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 152/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS A ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS, E NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2015
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 151/2014 DO PRÓPRIO AUTOR
Texto Original
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APL 153/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 154/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 155/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO A PERMITIR SUA POSTERIOR RECICLAGEM
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2015
Última Ação: JÁ EXISTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2012
Texto Original
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APL 156/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 157/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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