Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8436 DE 2015 - - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI 8442 DE 2015 - - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“DEVERÁ CONSTAR NO CARNÊ DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRITO DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - “DEVERÁ CONSTAR NO CARNÊ DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRITO DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CANTOR CANTÓLICO E DOS MISSIONÁRIOS EVANGELIZADORES". LEI Nº 8437 DE 2015 DE 29/04/2015 - - “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CANTOR CANTÓLICO E DOS MISSIONÁRIOS EVANGELIZADORES".
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA EXISTENCIA DO APL Nº 029/2014 JA APROVADO ANTERIORMENTE |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 148 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA SÉRGIO AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA" TRANSFORMADO EM LEI 8435 DE 2015 DE 24/04/2015 - - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA SÉRGIO AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA"
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 45 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA REVIVER. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8434 DE 2015 - - CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA REVIVER
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE DIA DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - - TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE DIA DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO TEN. CEL. ANTONIO LIBRELON DE OLIVEIRA - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO TEN. CEL. ANTONIO LIBRELON DE OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS, O SR. ADOLFO EUSTÁQUIO RODRIGUES. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS, O SR. ADOLFO EUSTÁQUIO RODRIGUES.
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CIDADÃO HONORARIO EGMAR GONÇALVES - - CIDADÃO HONORARIO EGMAR GONÇALVES
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 003/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 003/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 006/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE DE CICLOVIAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 006/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE DE CICLOVIAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 020/2015 QUE DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ADJACENCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 020/2015 QUE DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ADJACENCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA E MARCHA PELA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA E MARCHA PELA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 025/2015 QUE INSTITUI A COPA 2001 JEANS DE FUTEBOL SOCIETY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 025/2015 QUE INSTITUI A COPA 2001 JEANS DE FUTEBOL SOCIETY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 31/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 8.412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DENOMINA BEM PÚBLICO - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 31/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 8.412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DENOMINA BEM PÚBLICO
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Aprovado p/unanimidade |